Quando uma assembleia de condomínio decide fazer a instalação de uma cerca elétrica está assumindo um risco, podendo trazer problemas jurídicos nas esferas penal e civil.
A lei não proíbe que o individuo coloque tal proteção em sua residência, mas existem certas probabilidades que devem ser examinadas antes de colocar a instalação em prática, e uma delas é, que tais meios de defesa são considerados ‘’ofendículos’’ ou ‘’defesa mecânica predisposta’’, e mesmo existindo o direito de legítima defesa todos devem estar cientes de que podem responder na justiça caso alguma pessoa seja ferida ao entrar em contato com a cerca, no caso de ferimentos o responsável responderá por crime de lesão corporal, e em situações que resultem em morte responderá por homicídio culposo.
Além dessas consequências podemos incluir também indenizações por danos morais.
Nos casos condominiais todos estarão assumindo um risco deliberado, e a responsabilidade cairá sobre o síndico.
Extem outras formas de trazer mais segurança para um condomínio, uma delas é a cerca eletrônica, que emite um alarme para uma central de segurança e mostra o local exato onde houve uma possível invasão, e as câmeras de segurança são um adicional na efetividade desse meio utilizado para garantir a segurança em condomínios e residências.
